A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal André Fernandes (PL) a pagar R$ 50 mil por danos morais à deputada federal Erika Hilton (Psol) por vídeo transfóbico. Na gravação, divulgada no último mês de maio, o parlamentar se referiu à deputada no masculino, fala sobre sua anatomia e utilizou o “nome morto” da parlamentar, isto é, o nome registral anterior de Erika. 

Da 44ª Vara Cível de São Paulo, a sentença proferida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem também determinou a remoção definitiva do conteúdo do Instagram de André Fernandes. Em primeira instância, a decisão ainda pode ser objeto de recurso. 

A defesa de André alegou que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar, já que tem relação com uma discussão ocorrida na Câmara dos Deputados, no contexto da proposta do fim da escala 6×1.

O magistrado, porém, rejeitou o argumento e entendeu que o vídeo que foi publicado posteriormente nas redes do parlamentar cearense não mantinha relação funcional suficiente com o exercício do mandato.

O juiz destacou, na sentença, que o uso do nome anterior de uma pessoa trans pode representar violação à identidade de gênero quando utilizado de forma ofensiva ou discriminatória.