O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta quarta-feira (30), maioria de votos para manter a retirada de postagens nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições de 2026. A decisão mantém, até o momento, o entendimento do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção dos conteúdos após pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Além de Mendonça, relator do caso, votaram pela manutenção da retirada o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento ocorre em plenário virtual e estava previsto para ser encerrado às 23h59 desta quarta-feira.
Ainda restavam os votos dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior. O colegiado também deverá definir o alcance do entendimento, incluindo se a medida se restringirá a publicações consideradas factualmente inverídicas ou se poderá atingir críticas, opiniões e sátiras relacionadas ao episódio.
Entenda o caso
A controvérsia começou após uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X, na quinta-feira (24). Na postagem, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes. O candidato alegou que o conteúdo estava relacionado a mensagens que atribuíam a ele a apresentação de um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, afirmação que ele nega.
Embora não mencionasse nominalmente Flávio Bolsonaro, a publicação de Tabet foi enquadrada por Mendonça no contexto dessa informação. Na decisão, o ministro determinou que fossem retiradas publicações que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, apoiado ou pretendido promover a retirada do título de Padroeira do Brasil.
Disputa chegou ao STF
A decisão de Mendonça também provocou uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um recurso apresentado por Antonio Tabet e derrubou a determinação de retirada da publicação. Dino considerou, entre outros pontos, que a postagem não mencionava Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família.
Na sequência, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e determinou a manutenção da retirada dos conteúdos até que o plenário do STF analisasse o caso. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não incluir o caso na pauta da sessão desta quarta-feira (30), permitindo que o TSE analisasse primeiro a decisão tomada por Mendonça no âmbito eleitoral.
Enquanto o julgamento virtual do TSE não é encerrado, a maioria formada mantém a determinação de retirada dos conteúdos relacionados à afirmação considerada falsa sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.