O modelo de monitoramento de conversas entre líderes de facções criminosas em presídios, adotado pelo Ceará desde o fim de 2025, poderá ser expandido para todo o País. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda implementar a tecnologia em unidades prisionais estaduais, tomando como referência a experiência desenvolvida no Ceará e em Goiás. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A medida está prevista na chamada Lei Raul Jungmann (Lei Antifacção) e tem como objetivo impedir que chefes de organizações criminosas continuem comandando ações ilícitas de dentro do sistema prisional.
Os parlatórios – espaços destinados às visitas de familiares e advogados, sem contato físico direto entre presos e visitantes – passaram a ser monitorados para identificar ordens relacionadas a homicídios, extorsões, tráfico de drogas e outros crimes coordenados por lideranças encarceradas.
Ceará foi um dos pioneiros na implantação
No Ceará, o monitoramento começou em novembro de 2025, na unidade de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo o Governo do Estado, o sistema utiliza captação de áudio e vídeo, autorizada pela Justiça, para monitorar exclusivamente presos considerados lideranças de organizações criminosas. Atualmente, a medida é restrita aos 118 internos classificados pelo setor de inteligência penitenciária como de alta periculosidade.
De acordo com o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, o sistema realiza um filtro inicial das conversas e encaminha às autoridades apenas diálogos que apresentem indícios da prática de crimes.
Escutas resultaram em operação contra advogados
As informações obtidas pelo monitoramento subsidiaram investigações conduzidas pelo Ministério Público do Ceará que culminaram, em junho deste ano, na Operação Mensageiros do Crime. Na ação, foram cumpridos mandados de prisão contra 12 advogados investigados por suspeita de atuar como intermediários entre integrantes de facções criminosas presos e membros das organizações em liberdade.
Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Oscar Stefano, alguns profissionais utilizavam as visitas para transmitir ordens das facções e, em determinados casos, recebiam cerca de R$ 500 por atendimento.
Ainda conforme o promotor, parte desses advogados também teria participado da cooptação de integrantes de grupos rivais para o Comando Vermelho, fortalecendo a atuação da organização criminosa no Estado.
Governo Federal quer ampliar sistema
Antes restrito às cinco penitenciárias federais de segurança máxima, o monitoramento poderá ser expandido para 138 unidades prisionais estaduais consideradas estratégicas no combate às facções criminosas. A proposta prevê que o Governo Federal forneça tecnologia, infraestrutura e capacitação, enquanto os estados ficarão responsáveis pela operação dos sistemas.
OAB critica monitoramento
A proposta enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera incompatível com o direito de defesa a interceptação das conversas entre advogados e clientes. Em nota, a entidade afirmou que o sigilo profissional é uma garantia constitucional e defendeu que o Estado utilize outros meios de investigação.
Pela Lei Raul Jungmann, quando houver conversa entre advogado e cliente, a gravação somente poderá ocorrer mediante autorização judicial e diante de indícios de que o profissional esteja colaborando com organização criminosa.
Goiás também serviu de referência
Além do Ceará, Goiás é considerado um dos estados pioneiros na adoção do sistema. O monitoramento começou em 2020 e também resultou em operações contra organizações criminosas. Em 2022, a Polícia Civil goiana deflagrou a Operação Gravatas, que levou à prisão de 16 advogados investigados por suposta participação ou colaboração com facções criminosas.