A gestão do Santuário do Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro, voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados. Durante audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Turismo, parlamentares e autoridades discutiram a necessidade de estabelecer segurança jurídica para a administração do espaço religioso, conciliando a preservação ambiental do Parque Nacional da Tijuca com a liberdade de culto garantida pela Constituição.
O debate foi proposto pelo deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ) e reuniu representantes do Poder Público e da Igreja Católica para discutir os limites administrativos entre a gestão do parque e a administração do santuário.
Frente Parlamentar Católica defende autonomia da Igreja
Presidente da Frente Parlamentar Católica, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu que a gestão do Santuário do Cristo Redentor permaneça sob responsabilidade da Igreja Católica, enquanto ao Estado caberia a administração do parque e das questões ambientais.
Segundo o parlamentar, a Constituição assegura o livre exercício da fé e impede a interferência estatal na condução das atividades religiosas.
“Nós não podemos permitir que no santuário não seja feita a gestão pela Igreja Católica. Não cabe ao Estado fazer a gestão do santuário. O Estado pode fazer a gestão do parque, do meio ambiente, mas não cabe ao Estado querer tutelar a fé. A profissão de fé de um santuário religioso católico tem seu livre exercício assegurado pela Constituição”, afirmou Luiz Gastão.
Manifesto pede segurança jurídica
Durante a audiência, Luiz Gastão apresentou um manifesto da Frente Parlamentar Católica defendendo que o Poder Executivo adote medidas para formalizar um instrumento jurídico que reconheça oficialmente o caráter religioso, histórico e cultural do Santuário do Cristo Redentor.
A proposta prevê a adoção de mecanismos, como cessão de uso ou concessão de direito real de uso, para garantir maior segurança jurídica à administração do espaço pela Mitra Arquidiocesana do Rio de Janeiro.
Segundo o documento, o Cristo Redentor vai além de um dos principais cartões-postais do Brasil e de uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno, sendo também um local de devoção permanente que recebe milhões de fiéis todos os anos.
Objetivo é garantir atividades religiosas
A Frente Parlamentar Católica defende que a formalização jurídica assegure à Mitra Arquidiocesana condições para administrar o santuário, garantindo o livre acesso dos fiéis e a realização de celebrações litúrgicas, atividades pastorais e manifestações religiosas.
Ao final da audiência, Luiz Gastão destacou que a principal finalidade da discussão é oferecer estabilidade jurídica para a gestão do espaço.
“Terminamos a audiência pública na Comissão de Turismo focados em buscar uma segurança jurídica que dê tranquilidade à Mitra do Rio de Janeiro para gerir o santuário do Cristo Redentor. O monumento é importante para o Rio, para o Brasil e para o mundo, sendo uma das Sete Maravilhas modernas. Não podemos conviver sem essa segurança jurídica e sem a certeza de como entrar, sair e realizar as manifestações católicas naquele espaço.”