Avançou na Câmara dos Deputados projeto que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza. A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, agora segue ao Plenário da Câmara. O texto também tem que ser aprovado no Senado para se tornar lei.

A proposta prevê cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. As despesas são estimadas em R$ 12,3 milhões.

Na CCJ, o colegiado acolheu o parecer do relator, o deputado federal cearense Domingos Neto (PSD), pela aprovação do texto, que é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme a corte, a criação dos quadros é necessária para adequar a estrutura administrativa do órgão a regras previstas em duas resoluções: uma do Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos no Poder Judiciário, e outra do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre a padronização da estrutura de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Como afirmou Domingos, a proposta é “oportuna, necessária e proporcional” à “realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará”.

“O TRT da 7ª Região tem enfrentado expressivo aumento da demanda judicial, sem a correspondente expansão do seu quadro de pessoal, fator que compromete a duração razoável de cada processo”, acrescentou.