A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (24), o enquadramento dos assistentes de educação infantil na Carreira do Magistério da rede municipal. A medida beneficia mais de 200 profissionais que atuam em creches da Capital e representa uma reivindicação histórica da categoria.
A aprovação ocorreu após articulação da vereadora Adriana Almeida (PT) junto ao prefeito Evandro Leitão (PT), além de discussões realizadas em um Grupo de Trabalho formado pela parlamentar, pela Secretaria Municipal da Educação (SME) e pelo sindicato da categoria.
Na prática, os profissionais passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Magistério de Fortaleza, garantindo direitos, benefícios e progressão funcional previstos para os professores da rede municipal. O salário inicial da carreira passa a ser de R$ 5.144,12.
A adequação atende à Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, que trata do reconhecimento desses profissionais no âmbito da educação básica.
“Somos todas professoras”, afirma Adriana Almeida
Para a vereadora Adriana Almeida, a aprovação representa uma conquista histórica para os trabalhadores da educação infantil.
“Uma vitória histórica da categoria que nosso mandato já luta junto há anos. Essa lei vai corrigir uma distorção não apenas salarial, mas também de benefícios e toda uma carreira que agora passa a ser possível. Educadoras e educadores de creches e pré-escolas exercem a docência, têm formação na área, mas recebem salários menores e não desfrutam de benefícios previstos no PCCS. Nossa luta sempre foi pelo enquadramento. Somos todas professoras!”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a mudança reconhece formalmente o papel desempenhado pelos profissionais que atuam diretamente na educação infantil e fortalece a valorização da carreira docente no Município.
Projeto prevê concurso público
O enquadramento foi aprovado por meio do Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que tramitou em regime de urgência na Câmara Municipal. Além da inclusão dos profissionais no PCCS do Magistério, o texto traz o compromisso da administração municipal com a realização de concurso público para cargos efetivos de Assistente da Educação Infantil.
A expectativa é que a medida contribua para fortalecer a rede municipal de ensino, ampliar a valorização profissional e garantir maior estabilidade para os trabalhadores da educação infantil em Fortaleza.