O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou nesta terça-feira (16) que a Prefeitura entregará cerca de 15 mil matrículas de imóveis até o dia 31 de julho. Durante o anúncio, o gestor aproveitou para criticar a gestão do ex-prefeito José Sarto (PSDB), ao fazer referência à polêmica envolvendo a entrega de documentos habitacionais durante o período eleitoral de 2024.
Segundo Evandro, as matrículas que serão entregues correspondem à regularização definitiva dos imóveis e possuem validade jurídica.
“Fizemos um compromisso e a bola está contigo. Até 31 de julho, entregamos aproximadamente 15 mil matrículas de imóveis aqui de Fortaleza. E essa não é falsa não, viu? Essa aí é a verdadeira. O pessoal andou entregando, há um tempo, uns documentos falsos. O nosso é verdadeiro”, declarou.
Declaração remete à polêmica dos “papéis da casa”
A fala do prefeito faz referência à investigação que envolveu a gestão do ex-prefeito José Sarto. Em 2025, veio à tona que mais de 3,6 mil documentos entregues entre agosto e dezembro de 2024, durante a campanha eleitoral, não tinham valor jurídico para transferência definitiva da propriedade dos imóveis.
Os documentos, distribuídos em nove comunidades de Fortaleza, eram títulos de legitimação fundiária apresentados aos moradores como se fossem escrituras definitivas. No entanto, não possuíam registro em cartório nem estavam acompanhados da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), etapa necessária para garantir a efetiva titularidade dos imóveis.
Sarto defendeu legalidade dos documentos
Na época, José Sarto rebateu as críticas e afirmou que os títulos entregues faziam parte do processo de regularização fundiária previsto em legislação federal e municipal.
“Quero tranquilizar você que recebeu o Título de Legitimação Fundiária. Saiba que é um documento legal, legítimo e reconhecido por lei federal e municipal. Ele garante segurança jurídica e é o caminho para a matrícula definitiva no cartório”, declarou o ex-prefeito em publicação nas redes sociais.
O documento foi criado durante sua gestão e, segundo a administração anterior, representava uma etapa intermediária até a obtenção da matrícula definitiva.
Prefeitura aposta na regularização fundiária
A atual gestão tem tratado a regularização fundiária como uma das prioridades da política habitacional da Capital. A entrega das 15 mil matrículas promete garantir aos moradores a posse definitiva dos imóveis, permitindo acesso pleno aos direitos de propriedade e ampliando a segurança jurídica das famílias beneficiadas.