As facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passarão a ser tratadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas, em uma decisão anunciada nesta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A medida representa uma mudança significativa na forma como o governo norte-americano passa a atuar contra os dois grupos criminosos brasileiros e abre caminho para a adoção de sanções financeiras, restrições migratórias e ampliação de ações de inteligência.
Segundo o Departamento de Estado, as duas facções foram enquadradas inicialmente como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês), classificação que já entra em vigor. Além disso, PCC e Comando Vermelho deverão receber, a partir de 5 de junho de 2026, a designação de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).
Em nota assinada por Marco Rubio, o governo norte-americano classificou os grupos como “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”.
“Juntos, eles comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, através da nossa região e do nosso país”, afirmou o Departamento de Estado.
A decisão abre precedente para que os Estados Unidos utilizem instrumentos jurídicos, econômicos e operacionais tradicionalmente aplicados no combate ao terrorismo internacional.
O que muda com a nova classificação
Com a designação, o governo norte-americano poderá adotar uma série de medidas contra integrantes e associados das facções. Entre elas estão o bloqueio de ativos financeiros em território americano, a proibição de transações econômicas envolvendo pessoas ou empresas ligadas aos grupos e restrições migratórias para membros e colaboradores. A classificação também torna ilegal, nos Estados Unidos, qualquer forma de apoio material às organizações, incluindo repasses financeiros, fornecimento de equipamentos, treinamento ou prestação de serviços.
Além disso, a medida amplia o uso de mecanismos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos em ações relacionadas ao combate às facções. A categoria de Organização Terrorista Estrangeira (FTO) estabelece que qualquer pessoa ou instituição submetida à jurisdição norte-americana fica proibida de oferecer apoio material aos grupos classificados nessa condição.
Já a designação de Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT), criada após os atentados de 11 de setembro de 2001, tem foco principalmente financeiro. A partir dela, propriedades e ativos localizados nos Estados Unidos podem ser bloqueados, além da proibição de qualquer negociação envolvendo bens ligados aos alvos da sanção.
Articulação política e repercussão
O anúncio ocorreu dias após o senador Flavio Bolsonaro retornar de viagem aos Estados Unidos, onde participou de encontros com o presidente Donald Trump, o vice-presidente J. D. Vance e o próprio Marco Rubio.
Em março, o jornal The New York Times informou que Flávio Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro defendiam junto ao governo americano a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas. Nos últimos meses, o governo brasileiro atuou para tentar evitar a medida. O entendimento de autoridades brasileiras é de que a classificação pode gerar questionamentos relacionados à soberania nacional e abrir espaço para iniciativas unilaterais dos Estados Unidos.
O tema chegou a ser tratado em conversas entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e Marco Rubio.
A posição oficial do governo brasileiro tem sido a defesa do fortalecimento da cooperação internacional no combate ao crime organizado, por meio do compartilhamento de informações e de ações coordenadas entre os países.
Fórum de Segurança Pública vê riscos em soluções unilaterais
Após o anúncio, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota afirmando que considera a decisão uma prerrogativa soberana dos Estados Unidos, mas demonstrou preocupação com os possíveis desdobramentos da medida. Segundo a entidade, o debate acabou sendo incorporado ao ambiente de disputa eleitoral e tratado como solução para um problema que considera mais complexo.
O Fórum também alertou para os riscos de iniciativas unilaterais de outros países em relação a uma economia do porte da brasileira.
A classificação de grupos criminosos como organizações terroristas já foi utilizada pelos Estados Unidos em outros países da América Latina, como México, Colômbia e Venezuela, em contextos de combate ao crime organizado transnacional.