A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (6), o projeto de lei de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) que aumenta as penas para crimes cometidos contra agentes de segurança pública durante o exercício da função.

A proposta prevê mudanças significativas na legislação penal, especialmente em casos de homicídio contra profissionais da área. Com a nova redação, a pena poderá chegar a até 40 anos de reclusão, enquanto atualmente o mínimo previsto é de 12 anos. O texto também classifica esse tipo de crime como hediondo.

Além disso, o projeto estabelece o aumento de pena em dois terços para situações de lesão corporal praticadas contra agentes de segurança no desempenho de suas atividades.

Segundo a deputada cearense, a medida busca reforçar a proteção e o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente no combate à criminalidade. Em manifestação sobre a aprovação, Dayany destacou a necessidade de uma resposta mais rigorosa da legislação diante da violência enfrentada por esses trabalhadores.

“Não podemos admitir que homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade continuem sendo alvo da criminalidade sem uma resposta firme da legislação. Valorizar a segurança pública também significa proteger quem está na linha de frente“, afirmou a parlamentar.

O texto aprovado também inclui profissionais da segurança privada entre os beneficiados pelas mudanças previstas no projeto. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal.