A secretária dos Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves, assinou nesta quarta-feira (6), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para fortalecer a gestão territorial e ambiental nas terras indígenas do Ceará. A iniciativa amplia a participação dos povos originários nas decisões sobre seus territórios e reforça a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).
O Opinião CE apurou que a parceria prevê a elaboração de quatro Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em territórios indígenas cearenses que estão em processo de demarcação. Serão contemplados o território Tremembé de Queimadas, em Acaraú, no Litoral Norte; o território Pitaguary, nos municípios de Pacatuba e Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza; o território Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz; e o território Tapeba, em Caucaia.
Além dos planos de gestão, o acordo prevê a construção de 10 Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada em territórios indígenas do Ceará. No Sertão, serão atendidos os territórios Tabajara Serra das Matas, em Monsenhor Tabosa; Potyguara da Aldeia Realejo, em Crateús; Tabajara da Aldeia Cajueiro, em Poranga; Tabajara da Aldeia Lagoinha dos Neres, em Novo Oriente; e Tabajara da Aldeia Fidélis, em Quiterianópolis.
Já na Região Metropolitana de Fortaleza, os protocolos serão elaborados nos territórios Pitaguary, em Maracanaú e Pacatuba; Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz; Reserva Taba dos Anacé e Tapeba, em Caucaia; além do território Kanindé, nos municípios de Aratuba e Canindé.
O documento foi firmado com o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Henrique Eloy Amado, na sede do MPI. A solenidade contou ainda com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta, além de representantes da Federação dos Povos e Entidades Indígenas do Ceará e do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.
Ceará terá papel central na execução das ações
Pelo acordo, a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince) será responsável pela elaboração do plano de trabalho, mobilização das comunidades indígenas e acompanhamento da construção dos PGTAs e dos protocolos autônomos de consulta.
Já o Ministério dos Povos Indígenas atuará na articulação institucional entre os diferentes níveis de governo, fortalecendo a execução da política pública em âmbito federal. A assinatura do acordo é considerada um avanço na consolidação de políticas voltadas à autonomia dos povos indígenas e ao fortalecimento da gestão ambiental nos territórios tradicionais.
Governo Federal anuncia regularização de terras indígenas
Durante o encontro, também foi anunciada uma medida nacional voltada à regularização fundiária indígena. O Governo Federal informou que pretende destinar cerca de três milhões de hectares de glebas federais devolutas para regularizar 67 reservas indígenas no Brasil.
As áreas serão definidas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária (CTD), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Uma portaria conjunta assinada pelos ministérios da Gestão e dos Povos Indígenas regulamenta a transferência da gestão patrimonial dessas terras públicas.
Segundo a ministra Esther Dweck, a medida representa uma mudança estrutural na política de gestão territorial indígena.
“Antes da portaria, só podíamos fazer essa cessão por tempo determinado para a Funai. Agora as reservas têm garantia de permanência indeterminada. O Estado brasileiro poderá responder de forma mais rápida às demandas urgentes dos povos indígenas”, afirmou.
A regulamentação também permitirá maior agilidade na construção de infraestrutura voltada às comunidades indígenas, como equipamentos de saúde e educação, além de fortalecer ações de fiscalização e etnodesenvolvimento.