Com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, o presidente Lula (PT) sancionou, sem vetos, a lei que cria o Programa Antes que Aconteça. A Lei 15.398/2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) e estabelece diretrizes para fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres em todo o País.

O programa prevê a atuação integrada entre o Ministério Público e os três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com foco na estruturação de políticas públicas voltadas ao atendimento às vítimas. Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de acolhimento, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares – lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres.

A coordenação e o monitoramento ficarão a cargo de um comitê de governança, formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de órgãos e entidades parceiras. O grupo será responsável pela elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.

Estrutura e medidas de acolhimento

A nova legislação prevê a criação de salas lilás, espaços privativos e humanizados destinados ao atendimento de vítimas de violência, além de casas-abrigo para acolhimento temporário de mulheres e seus dependentes em situação de risco. Também estão previstas ações itinerantes para ampliar o acesso aos serviços, especialmente em regiões mais vulneráveis.

O programa inclui ainda iniciativas no sistema educacional, com campanhas de conscientização e atividades educativas, além do apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores.

Outro ponto previsto é o uso de soluções tecnológicas, como ferramentas de inteligência artificial, para monitoramento de agressores. A lei também institui o Prêmio Antes que Aconteça, voltado ao reconhecimento de boas práticas de instituições públicas e privadas no enfrentamento à violência contra a mulher.

A norma tem origem no Projeto de Lei 6.674/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que já relatou ter sido vítima de relacionamento abusivo. “Essa pauta não pode ser uma pauta política e partidária. Tem que ser pauta da sociedade. O programa é para ser política de Estado, não política de governo. O Brasil vai mostrar a diferença para o mundo”, afirmou a parlamentar durante a aprovação do texto no Senado.