Tramita na Câmara dos Deputados um pacote de projetos de lei que institui pisos salariais nacionais para médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos.
As propostas foram apresentadas pelo deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) e visam valorizar essas categorias essenciais para a saúde pública no Brasil.
Os projetos PL 1.547/2026 (médicos), PL 1.546/2026 (dentistas) e PL 1.545/2026 (farmacêuticos) estabelecem remuneração mínima, reajuste anual e mecanismos de complementação financeira da União para auxiliar estados e municípios na implementação das medidas.
Valores propostos
Médicos:
- 20 horas semanais: R$ 17.000;
- 24 horas semanais: R$ 20.400;
- 30 horas semanais: R$ 25.500;
- 40 horas semanais: R$ 34.000.
Cirurgiões-dentistas:
- 20 horas semanais: R$ 12.000;
- 24 horas semanais: R$ 14.400;
- 30 horas semanais: R$ 18.000;
- 40 horas semanais: R$ 24.000.
- Farmacêuticos
Farmacêuticos:
- 30 horas semanais: R$ 8.500
Valorização das carreiras
As propostas também preveem políticas de valorização profissional, com foco na redução das desigualdades regionais e na ampliação da presença de profissionais em áreas de difícil provimento. No caso dos médicos e dentistas, os projetos buscam fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política Brasil Sorridente.
Já para os farmacêuticos, está prevista assistência financeira complementar da União aos entes federativos que comprovarem insuficiência de recursos para cumprir o piso salarial.
Segundo o deputado Vanderlan Alves, a iniciativa pretende enfrentar a precarização das relações de trabalho e a dificuldade de fixação de profissionais em regiões mais vulneráveis.
“A inexistência de um piso salarial nacional gera desigualdades remuneratórias, vínculos instáveis e alta rotatividade, especialmente em áreas de difícil provimento”, destaca o parlamentar.
Implementação
Os projetos estabelecem que os pisos sejam obrigatórios no setor privado e sirvam como referência mínima no serviço público, respeitando a autonomia de estados e municípios.
Pra o setor privado, o prazo é de 12 meses para adequação, enquanto que estados e municípios, tem até quatro anos para ajustes nos planos de carreira.
As propostas seguem em tramitação nas comissões da Câmara antes de serem submetidas ao plenário.