O debate sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganha força na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), com a apresentação do parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) favorável à aprovação de propostas que reduzem a jornada de trabalho no Brasil.

Relator das PECs 8/25 e 221/19, o parlamentar deve apresentar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as matérias começam a tramitar.

O que prevêem as propostas

As duas propostas de emenda à Constituição tratam de mudanças significativas na jornada de trabalho:

• A PEC 8/25 propõe a adoção de uma semana com quatro dias de trabalho e três de descanso
• A PEC 221/19 reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas

A análise da CCJ se limita aos aspectos constitucionais, sem discussão de mérito. Alterações no conteúdo devem ser feitas em uma comissão especial, etapa seguinte da tramitação.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência propondo a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerados e sem redução salarial.

Segundo Paulo Azi, há sinalização de centrais sindicais e do próprio governo para um modelo intermediário, baseado na jornada de 40 horas e na escala 5×2.

Debate sobre modelo e impacto

O relator defende que mudanças estruturais como o fim da escala 6×1 sejam feitas por meio de emenda constitucional, para garantir maior segurança jurídica.

“O próprio governo e as centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que será objeto de avaliação na comissão especial”, afirmou.

Azi também destacou que a redução da jornada pode gerar impacto financeiro, especialmente para estados e municípios, que podem precisar contratar mais servidores para manter serviços públicos.

Próximos passos

A comissão especial que analisará o mérito das propostas deverá discutir pontos como:

• Possível período de transição para implementação
• Medidas de compensação fiscal para setores impactados

O tema também mobiliza trabalhadores e centrais sindicais, que realizam atos em Brasília defendendo o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho.