O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (2) ampliar para 1 quilômetro o raio de restrição para voos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

A medida foi tomada após solicitação da Polícia Militar, responsável pela vigilância do imóvel durante os 90 dias em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Na semana passada, o ministro havia determinado a proibição de voos de drones em um raio de 100 metros da residência, além de autorizar a prisão de quem descumprisse a medida.

Com o novo pedido, a PM argumentou pela necessidade de ampliar a área de restrição para reforçar a segurança e evitar monitoramento indevido da casa.

Decisão

Ao analisar o caso, Moraes acatou a recomendação do Batalhão de Aviação Operacional (BavOp).

“Mostra-se adequada a recomendação […] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, decidiu o ministro.

Situação de Bolsonaro

O ex-presidente cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão, após condenação em ação penal relacionada à trama golpista. A ampliação do perímetro de segurança ocorre em meio às medidas de monitoramento e controle impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.