A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL) contra a decisão de a condenar por dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O julgamento está previsto para começar às 11h de hoje, e será realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte, formada pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59.

O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos e na manhã de ontem (4), chegou em Roma, onde tem cidadania. Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação. Assim, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada pelo cumprimento da pena.

Também será analisado recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Conforme os autos das investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti a mando de Zambelli.

PRISÃO E EXTRADIÇÃO

Neste caso, a perda do mandato pode ser decretada em função da condenação, e a Câmara dos Deputados não vai precisar decidir se a deputada deve ser presa ou não. Conforme a Constituição, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável, o caso de Zambelli. No caso de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados.

A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. O cumprimento de pena também deve minimizar as alegações de perseguição política contra a deputada e facilitar o embasamento jurídico para um eventual pedido de sua extradição. Em casos semelhantes, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.

No recurso, a defesa pediu a absolvição da deputada e afirmou que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

BLOQUEIOS

O Banco Central (BC) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta quinta-feira (5), que emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada. A medida foi autorizada na quarta-feira (4) por Moraes após a expedição do mandado de prisão da deputada.

No ofício enviado ao STF, o Banco Central informou que a ordem do ministro foi transmitida a todas as instituições financeiras do país. Além das contas bancárias, Moraes solicitou o bloqueio de transferências de Pix, cartões de crédito, aplicações em fundos de investimento, previdência privada, cartas de consórcio, ouro e criptomoedas.