Médicos vinculados ao programa federal “Mais Médicos” que atuam no município de Pacatuba acionaram o Sindicato dos Médicos do Ceará para denunciar atraso no repasse da contrapartida municipal referente ao mês de abril. Conforme os profissionais, o valor deveria ter sido creditado até o dia 10 do último mês, o que, de acordo com a categoria, não ocorreu.

O Opinião CE entrou em contato com a Prefeitura e com a Secretaria Municipal de Saúde, que ainda não retornaram.

No último dia 25 de abril, o Sindicato dos Médicos chegou a oficiar o secretário municipal da Saúde, Francisco Ielano, solicitando esclarecimentos e providências em relação à ausência do pagamento da contrapartida. Segundo as reclamações dos profissionais, diversas tentativas de contato com a Secretaria de Saúde não obtiveram resposta.

Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos, lembrou que a contrapartida — a “ajuda de custo” — não pode ser negada pelas gestões municipais. A portaria que rege o programa, de fevereiro de 2014, determina diversas sanções para os municípios que não seguem à risca, como o desligamento do ente federativo. “Nosso objetivo, portanto, é dialogar e buscar soluções conjuntas, garantindo a manutenção dos serviços de saúde à população e o respeito aos direitos dos médicos”, disse ele.

Os municípios possuem um prazo de cinco dias, a partir da comunicação da situação, para apresentar uma manifestação por escrito sobre o descumprimento das obrigações. Após esse período, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderá decidir pelo descredenciamento da Prefeitura ou adotar outras providências para a regularização da situação.

Conforme o Sindicato, em “falta de uma resposta adequada e a persistência no descumprimento” da obrigação, órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) serão comunicados.