A agenda de fortalecimento da inovação no Centro-Sul do Ceará avança também na articulação com o poder público municipal. Em Icó, representantes do Comitê Regional de Inovação e do Conecta Sul foram recebidos por secretários e técnicos da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação para dar continuidade às discussões sobre a regulamentação e implementação da Lei Municipal de Inovação.

A iniciativa integra as ações da Caravana da Inovação, articulada pelo Sebrae, Comitê Regional de Inovação e Conecta Sul. Além das atividades com estudantes, universidades, empreendedores e outros atores do território, a agenda mantém uma frente institucional voltada à atualização dos marcos legais e à criação de condições para que os municípios possam estruturar políticas públicas de incentivo à inovação.

Durante o encontro em Icó, foram discutidos os caminhos e as providências necessárias para transformar a legislação existente em instrumentos efetivos de política pública. A regulamentação da Lei Municipal de Inovação é considerada uma etapa fundamental para estabelecer mecanismos, responsabilidades e possibilidades de atuação do município no estímulo ao desenvolvimento tecnológico, ao empreendedorismo inovador e à articulação com instituições de ensino, empresas e demais organizações do ecossistema.

Agenda inclui legislação de estágios e MROSC

A discussão também envolveu a criação de uma infraestrutura legal complementar para ampliar as possibilidades de atuação do poder público e fortalecer o ambiente institucional favorável à inovação.

Entre os instrumentos abordados estão a legislação municipal de estágios e a adequação de mecanismos relacionados ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). As medidas podem ampliar possibilidades de parcerias, aproximar jovens de oportunidades de formação profissional e fortalecer a cooperação entre governo e organizações locais.

Para a articuladora do Sebrae Regional Centro-Sul, Neyla Primo, os instrumentos precisam ser compreendidos como parte de uma estratégia integrada de desenvolvimento. “A partir de marcos legais atualizados e devidamente implementados, o município amplia sua capacidade de estruturar programas, criar parcerias, incentivar novos projetos e transformar inovação em uma pauta permanente da gestão pública”.

Segundo Neyla, a atuação em Icó faz parte de uma agenda continuada conduzida pelo Comitê Regional de Inovação e pelo Conecta Sul, em articulação com as administrações municipais. A proposta é apoiar secretarias de Desenvolvimento e áreas relacionadas na construção de ambientes institucionais preparados para fomentar inovação, empreendedorismo e novas oportunidades no território.

“A Caravana da Inovação avança em duas frentes complementares: mobilizando a comunidade para pensar o futuro e apoiando o poder público na construção das condições legais e institucionais necessárias para torná-lo possível”, destacou.