O julgamento da Meta no Tennessee, nos Estados Unidos, pode estabelecer um importante precedente sobre a responsabilidade das redes sociais pelos efeitos de seus próprios mecanismos de funcionamento. O processo discute se recursos do Instagram foram desenvolvidos de maneira a estimular o uso compulsivo entre adolescentes e contribuir para danos à saúde mental.
A seleção do júri começou nesta segunda-feira (20), em Nashville. A ação foi movida pelo gabinete do procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, que acusa a empresa de violar a lei estadual de proteção ao consumidor.
Segundo o estado, a Meta teria conhecimento, por meio de pesquisas internas, dos possíveis impactos negativos do Instagram sobre adolescentes, mas manteve funcionalidades consideradas prejudiciais sem alertar adequadamente usuários e responsáveis.
Entre os recursos questionados estão a reprodução automática, os vídeos do Reels, as notificações e mecanismos de design que estimulam o retorno frequente à plataforma.
Possível precedente jurídico
O principal ponto do processo é definir até onde uma empresa pode ser responsabilizada pelo design de sua própria plataforma. A Meta argumenta que parte das acusações está relacionada a conteúdos de terceiros e cita a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, que oferece proteção às plataformas em determinadas situações.
O processo, porém, levanta uma discussão diferente: se a responsabilidade também pode existir quando determinadas ferramentas são projetadas para aumentar o tempo de permanência dos usuários, mesmo diante de pesquisas que apontem possíveis danos.
Uma decisão favorável ao Tennessee poderá fortalecer ações semelhantes contra empresas de tecnologia e influenciar a forma como tribunais norte-americanos analisam a relação entre design de plataformas, comportamento compulsivo e saúde mental.
Meta enfrenta série de processos
A empresa nega as acusações e afirma que possui ferramentas de proteção para adolescentes. Em comunicado, a Meta disse ter desenvolvido configurações adequadas à idade e recursos para que pais estabeleçam limites de uso.
O julgamento ocorre em meio a milhares de processos contra a Meta e outras empresas de tecnologia relacionados aos possíveis impactos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.
O caso também ganha relevância após uma decisão no Novo México. No início deste ano, um júri considerou que a Meta havia enganado consumidores sobre a segurança de Facebook, Instagram e WhatsApp e determinou o pagamento de US$ 375 milhões ao estado.
No Tennessee, caso a empresa seja considerada culpada, uma segunda etapa definirá as penalidades e possíveis mudanças no Instagram. A legislação estadual prevê multa de até US$ 1 mil por violação.
Com duração estimada de sete semanas, o julgamento poderá se tornar mais um marco na discussão sobre os limites da responsabilidade das grandes plataformas digitais e os riscos de mecanismos desenvolvidos para manter usuários conectados.