O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27) o prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
A ação tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Depois da manifestação da PGR, caberá ao relator do caso decidir sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente de extrema-direita. A análise será feita no âmbito do STF.
No dia 8 deste mês, os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram a revisão criminal no STF. O documento sustenta que houve erro judiciário durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.
JULGAMENTO
Argumentos apresentados pela defesa questionam a tramitação do processo no Supremo Tribunal Federal. Segundo os representantes do ex-presidente de extrema-direita, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Também houve contestação sobre a delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados afirmam que o acordo não ocorreu de forma voluntária e, por isso, deve ser anulado.
Outro ponto citado pela defesa envolve a falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação. O argumento foi incluído no pedido de revisão criminal protocolado no STF.
CONDENAÇÃO
No mérito da ação, os defensores alegam que não existem provas da participação de Jair Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A petição também rebate a acusação de liderança em um plano para execução de golpe de Estado.
A condenação do ex-presidente ocorreu no ano passado pela Primeira Turma do STF. Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do STF, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma. O colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Coom informações da Agência Brasil.