O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou a prisão do servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Francisco José Monteiro, investigado por integrar uma organização criminosa, além de fraudar sistemas do órgão em favorecimento próprio. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotoriais de Combate às Organizações Criminosas (PCOC).
Anteriormente, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) havia decidido soltar o servidor investigado. Porém, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJCE decidiram, em votação unânime, que ocorreu no último dia 3 de abril, acatar a decisão do MPCE em manter a prisão do acusado. O servidor foi acusado pelo órgão por participar de um esquema criminoso que fraudava sistemas do Detran para se favorecer. O homem é acusado pelos crimes de corrupção passiva, por inserir dados falsos em sistemas de informações e integrar uma organização criminosa.
Em nota enviada ao OPINIÃO CE, o Detran informou que medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança de suas informações.
“O Detran-CE repudia qualquer tipo de conduta indevida por parte de servidores ou colaboradores e reforça que vem investindo, frequentemente, em tecnologia, como vistoria digital, já implantada na sede e nos demais postos da Capital e Região Metropolitana, com sistemas de georreferenciamento, reconhecimento facial, entre outros, os quais combatem as tentativas de práticas indevidas ou criminosas, no sentido de resguardar as informações do proprietário do veículo e do próprio bem pertencente a ele.”
OPERAÇÃO FORGER
Em julho de 2023, as Promotorias de Combate às Organizações Criminosas denunciaram 43 pessoas, suspeitas de fraudar serviços do Detran. Os investigados foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. Denominada como “Operação Forger”, a ação deflagrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas do Ceará (DRFVC), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), investiga pessoas por integrarem uma quadrilha que burla os serviços do Detran-CE. Entre os acusados, estão servidores do Órgão, despachantes, empresários (proprietários de vendas e revendas de veículos) e um policial militar aposentado.
