O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, está acompanhando as medidas tomadas no Município, referente aos alagamentos e enchentes decorrentes das chuvas. Seguindo o procedimento publicado, nesta terça-feira (16), o prefeito e a Defesa Civil de Morada Nova devem informar em 24 horas as providências que estando sendo tomadas na região para prevenir problemas e prestar auxílio à população, além de indicar as áreas de riscos.
O OPINIÃO CE tentou contato com a Prefeitura de Morada Nova, por meio dos endereços eletrônicos disponibilizados no site oficial da gestão, mas não obteve sucesso.
O procedimento, instaurado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, Filipe Paulino Martins, solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe o que está sendo feito para atender as pessoas em emergência e encaminhe ao órgão ministerial o cadastro de pessoas afetadas pelos alagamentos e enchentes. A Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra) deverá comunicar se existe projeto em execução ou a ser executado, que vise a redução dos impactos sociais negativos causados pelas chuvas.
A promotoria se comprometeu a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para o enfrentamento dos impactos da chuva realizadas em Morada Nova. A finalidade é buscar uma solução resolutiva e permanente para a questão, com o foco não apenas para a atual situação emergencial, mas também para prevenção de riscos a médio e longo prazo. O MPCE anunciou que será marcada uma reunião emergencial entre o órgão e os representantes da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social para discutir o tema.