A Prefeitura de Fortaleza apresentou um plano de ação para ampliar a capacidade de atendimento nas unidades de acolhimento de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, havia apurado que a rede municipal apresentava uma demanda crescente, mesmo já em situação de superlotação.

Dentre as medidas anunciadas pela gestão municipal, está prevista a criação de mais vagas para bebês, a abertura de edital para expansão da rede, a reorganização do quadro existente e o fortalecimento de parcerias com entidades da sociedade civil.

De acordo com o MP, no documento apresentado, consta a oferta de 30 novas vagas em organizações da sociedade civil credenciadas para acolhimento institucional, tendo como prioridade bebês vindos do Programa Entrega Legal que permanecem em unidades hospitalares após receberem alta médica.

O objetivo é garantir a desospitalização dessas crianças em até quatro semanas após a implementação da medida.

Três eixos

As ações estão divididas em três eixos: ampliação emergencial da capacidade de atendimento; expansão de programas que fortaleçam a convivência familiar e comunitária, como o Família Acolhedora e o Guarda Subsidiada; além do fortalecimento da governança e do monitoramento da política pública por meio da atuação integrada da rede de proteção.

A proposta também busca acelerar os processos de reintegração familiar, de guarda, de destituição do poder familiar e de adoção.

O plano, apresentado em reunião realizada no dia 8 de setembro, foi elaborado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) e pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (CESPI).

O MP do Ceará analisará as medidas propostas e acompanhará a execução das ações, fiscalizando o cumprimento das metas e a efetiva ampliação da oferta de vagas na rede.