A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou um infrator por descarte irregular de óleo de motor em uma área de preservação ambiental. Conforme a gestão municipal, a ocorrência foi flagrada por equipe do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor).

O responsável foi autuado com base no art. 764 do Código da Cidade, que proíbe a degradação ambiental em Unidades de Conservação e Zonas de Proteção Ambiental.

A infração é classificada como gravíssima, com penalidades que variam de R$ 303,75 a R$ 48.600,00, conforme a classificação do autuado, podendo ultrapassar R$ 100 mil em situações com agravantes previstos na legislação municipal.

Além da autuação, o veículo utilizado na infração foi apreendido e encaminhado ao pátio da Agefis.

Por se tratar do descarte de uma substância potencialmente poluidora em área ambientalmente protegida, o responsável também foi encaminhado à 16ª Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

Caso ocorreu na quarta-feira (17)

O caso ocorreu na quarta-feira (17), às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão. O trabalho realizado pela Prefeitura faz parte da Operação Capital Limpa e Ordenada.

As imagens registradas pelo sistema mostram uma picape de pequeno porte chegando à região do cruzamento das ruas Adélia Feijó e Manoel de Aguiar Pontes. Em seguida, o condutor realiza o descarte de óleo de motor diretamente no solo, em uma área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA).

Após a identificação da infração, a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) foi acionada. Ao se deslocar ao local, o veículo já havia deixado a área. Pouco tempo depois, porém, um novo alerta do sistema informou que o condutor havia retornado ao local e retomado o descarte irregular. A equipe voltou à região e conseguiu flagrar a infração em andamento. Os agentes permaneceram na ocorrência até a chegada da equipe da Agefis, que realizou a autuação administrativa.