A Câmara Municipal de Fortaleza votará, na próxima terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 0232/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta enviada pela Prefeitura prevê uma receita total de R$ 17,4 bilhões e servirá como base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
O texto estima um crescimento de aproximadamente 19,4% em comparação ao orçamento de 2026 e define as principais metas e prioridades da administração do prefeito Evandro Leitão para o próximo exercício financeiro. A matéria cumpriu o prazo regimental para apresentação de emendas parlamentares e recebeu 13 propostas dos vereadores até o encerramento do período, nesta quinta-feira (18). As sugestões serão analisadas pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento antes da votação em Plenário.
LDO orienta elaboração do orçamento municipal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública. Ela estabelece as metas, prioridades e parâmetros que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos públicos em cada área da administração municipal. Após a aprovação da LDO pela Câmara e a sanção do prefeito, a Prefeitura deverá encaminhar a proposta da LOA de 2027 ao Legislativo até o dia 15 de outubro.
Redução das desigualdades e geração de emprego estão entre as prioridades
Entre os eixos estratégicos definidos no projeto estão a redução das desigualdades sociais e territoriais, a geração de emprego e renda, a melhoria dos serviços públicos, a mobilidade urbana, a sustentabilidade ambiental e a valorização do patrimônio cultural da Capital. O texto também destaca ações voltadas ao combate à pobreza, à fome e às desigualdades, com foco na ampliação das oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, a proposta prevê investimentos em programas de qualificação profissional, inclusão produtiva e incentivo ao empreendedorismo.
Saúde, educação e assistência social ganham destaque
A melhoria da qualidade dos serviços públicos aparece entre as diretrizes centrais da proposta, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O projeto também estabelece metas voltadas à ampliação do acesso da população às políticas públicas e ao aumento da eficiência na prestação dos serviços municipais. Outro destaque é a atenção à revitalização do Centro de Fortaleza, apontada como uma das prioridades dentro das ações de valorização urbana e cultural previstas para 2027.
Comissão analisará emendas antes da votação
Com o encerramento do prazo para apresentação de emendas, a matéria segue agora para análise da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. O texto-base encaminhado pelo Executivo já recebeu parecer favorável do colegiado. A partir da próxima semana, os parlamentares irão apreciar as 13 emendas protocoladas antes da deliberação final em Plenário. A expectativa é que a votação ocorra na sessão da próxima terça-feira (23).