Uma operação realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) identificou irregularidades em todos os estabelecimentos fiscalizados durante o Mês das Noivas, em Fortaleza. A ação inspecionou 20 empresas dos segmentos de eventos, locação e venda de vestidos e trajes para festas.
O levantamento apontou descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 100% dos locais vistoriados. A fiscalização foi conduzida pelo Decon, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ao longo de maio.
O período é marcado pelo aumento da procura por serviços ligados a casamentos e outras celebrações. Ao todo, sete buffets e 13 lojas especializadas passaram por inspeção.
Todos os estabelecimentos autuados terão prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
IRREGULARIDADES
Nos buffets e espaços para eventos, a equipe de fiscalização encontrou problemas relacionados à segurança dos consumidores, às condições sanitárias e às práticas contratuais adotadas pelas empresas.
Entre as principais irregularidades identificadas estavam cláusulas consideradas abusivas, como a exigência de contratação de geradores externos e cobranças adicionais associadas à prestação dos serviços.
A vistoria também constatou falhas estruturais e sanitárias que podem comprometer a segurança dos clientes e a qualidade dos serviços oferecidos.
Entre os problemas registrados estavam a ausência do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), falta de controle da potabilidade da água, deficiência na higienização de reservatórios, armazenamento inadequado de alimentos e risco de contaminação cruzada.
FISCALIZAÇÃO
Outra irregularidade recorrente foi a ausência de itens obrigatórios para consulta dos consumidores. Em diversos locais, exemplares do Código de Defesa do Consumidor e o livro de reclamações não estavam disponíveis em local de fácil acesso.
Nas lojas especializadas em venda e aluguel de vestidos, ternos e outros trajes para eventos, os principais problemas estavam relacionados à falta de transparência nas informações fornecidas ao público.
A fiscalização identificou ausência de preços visíveis nos produtos, precificação inadequada em vitrines, falta do livro de reclamações, inexistência de exemplar do CDC, ausência de alvará de funcionamento e falta do certificado do CBMCE.
Também foram encontrados contratos com cláusulas consideradas abusivas, incluindo multas excessivas em casos de cancelamento e restrições indevidas para devolução de valores pagos pelos consumidores.
ORIENTAÇÃO
De acordo com o Decon, os resultados da operação revelam um cenário preocupante de descumprimento de normas básicas de proteção ao consumidor em um setor que movimenta valores elevados e costuma envolver contratos firmados com antecedência.
A orientação do órgão é que consumidores que identificarem práticas irregulares façam denúncias por meio do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
A medida busca ampliar o controle sobre o setor e garantir mais segurança para quem contrata serviços destinados a casamentos, formaturas e outras celebrações.