Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha-fina e regularizaram as pendências com o Fisco recebem, nesta quarta-feira (30), os valores da restituição. O lote da malha-fina de setembro também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento ocorre ao longo do dia. Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão. Desse montante, R$ 466,68 milhões são destinados a pessoas com prioridade legal no reembolso.

A distribuição das restituições é a seguinte:

• 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix, prioridade que não é prevista em lei;

• 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos, que têm prioridade legal;

• 34.565 contribuintes sem prioridade;

• 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, com prioridade legal;

• 9.250 contribuintes acima de 80 anos, com prioridade legal;

• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave, também com prioridade legal.

A consulta está aberta desde o último dia 23 e pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Para verificar a situação, basta acessar “Meu Imposto de Renda” e, depois, selecionar “Consultar a Restituição”.

O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

PAGAMENTO

O crédito ocorre na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda (IR). Quem não estiver na lista pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração.

A identificação de alguma pendência permite o envio de uma declaração retificadora. Depois disso, o contribuinte deve aguardar os próximos lotes da malha fina.

RESGATE

Quando a restituição não é depositada na conta informada na declaração, como em casos de conta desativada, o valor permanece disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB).

O crédito pode ser agendado em qualquer conta bancária em nome do contribuinte pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.

Os telefones são 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para demais localidades; e 0800-729-0088, número exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.

Após um ano sem resgate, o contribuinte precisa requerer o valor pelo Portal e-CAC. No site, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, depois, a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Com informações da Agência Brasil.