O advogado Mário Freire, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, defende que a chegada de data centers ao Ceará representa uma oportunidade para ampliar a infraestrutura tecnológica e a chamada soberania digital. Em entrevista ao programa Roberto Moreira Entrevista, do Opinião CE, o especialista afirmou que a instalação desses equipamentos já é uma realidade e criticou o que classificou como uma “demonização” dos centros de processamento de dados.

No Ceará, a ByteDance, controladora do TikTok, está implantando um complexo de data centers no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em parceria com a Omnia e a Casa dos Ventos. O projeto foi anunciado com investimento superior a R$ 200 bilhões e tem previsão de início da operação da fase inicial em 2027.

Para Freire, a expansão desse tipo de infraestrutura pode contribuir para o desenvolvimento de um ecossistema tecnológico no Estado.

“Com isso, vão surgir várias empresas de tecnologia”, disse, ao citar também os investimentos relacionados à inteligência artificial. “É uma questão que não tem mais como frear, a inteligência artificial”, acrescentou.

A entrevista vai ao ar a partir das 10h deste sábado (19), no YouTube do Opinião CE.

Ceará tem potencial para se tornar hub tecnológico

Na avaliação do advogado, a localização do Ceará é um dos fatores que favorecem a instalação de data centers. O Estado conta com infraestrutura de conectividade internacional por meio de cabos submarinos, além de uma matriz energética com forte presença de fontes renováveis. “Tem cabos submarinos interligados, que o data center vai usar para transformar o Ceará em um hub tecnológico”, afirmou.

O próprio projeto da ByteDance tem entre seus parceiros a Casa dos Ventos, empresa de energia renovável. Segundo o anúncio do TikTok, a infraestrutura terá energia 100% renovável e tecnologia de resfriamento com reuso de água.

Freire também contestou críticas relacionadas ao consumo de energia e água pelos equipamentos. Segundo ele, a tecnologia utilizada atualmente nos centros de processamento de dados é diferente de estruturas mais antigas.

“Na realidade, as Big Techs vêm para cá [Ceará] exatamente pela pegada do carbono verde. Lá [nos Estados Unidos], eles não têm a riqueza energética que tem aqui”, pontuou.

Sobre o consumo de água, o especialista afirmou que os sistemas de resfriamento utilizam circuitos fechados e classificou como “mínima” a volumetria utilizada.

Redata cria incentivos e exige contrapartidas

A discussão sobre a expansão dos data centers ganhou novo capítulo com a sanção, em 15 de setembro, da Lei nº 15.504/2026, que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A legislação estabelece incentivos fiscais para a instalação e ampliação desses equipamentos e vincula os benefícios a contrapartidas em pesquisa, desenvolvimento, sustentabilidade e oferta de capacidade no mercado nacional.

Entre os incentivos está a suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação destinados aos data centers habilitados no regime. Para Mário Freire, a legislação estabelece uma relação direta entre os benefícios concedidos e as obrigações das empresas. “Tem benefício fiscal, mas, para adquirir, tem que ter a contrapartida.”

Entre as exigências previstas estão a destinação de pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados para o mercado interno e investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A legislação também estabelece critérios ambientais. As empresas beneficiadas precisam atender a requisitos de sustentabilidade, utilizar fontes renováveis ou de baixa emissão para suprir sua demanda de energia e cumprir limite de eficiência hídrica para o resfriamento dos equipamentos.

Para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a legislação prevê redução de 20% das duas obrigações relacionadas ao investimento em pesquisa e desenvolvimento e à disponibilização de capacidade ao mercado nacional.

Soberania digital entra no debate sobre data centers

A instalação de data centers também está relacionada à discussão sobre a dependência brasileira de infraestrutura digital localizada no exterior. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 60% das cargas digitais brasileiras estão atualmente fora do país. O Redata foi criado, entre outros objetivos, para estimular a infraestrutura nacional e ampliar a soberania digital. É nesse contexto que Freire defende a expansão dos investimentos no setor e vê no Ceará condições para participar de uma nova etapa da infraestrutura tecnológica brasileira.

Para o especialista, a combinação entre conectividade internacional, disponibilidade de energia renovável e novos investimentos pode favorecer a formação de um ecossistema tecnológico no Estado, com efeitos também sobre setores como inteligência artificial.