O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema.

Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

A autoridade monetária também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida tem como objetivo evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras entram em vigor em fevereiro do ano que vem.

Outra mudança prevista na regulamentação permite dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

ADESÃO E SAÍDA

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, incluindo a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.

A última diretriz se aplica principalmente a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

Com informações da Agência Brasil.