A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (1), a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras afetadas pela instabilidade geopolítica e pelo aumento unilateral de tarifas comerciais. A proposta segue agora para votação no Senado.
Os deputados aprovaram o parecer da comissão mista elaborado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que ampliou o alcance da medida ao incluir a agroindústria, a mineração, cooperativas, associações e outras formas coletivas de organização entre os beneficiários.
As linhas de financiamento integram o Plano Brasil Soberano e poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, adaptação da produção e investimentos em inovação tecnológica.
A MP reformula dispositivos da Medida Provisória 1.309/2025, editada durante a escalada tarifária imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A nova versão amplia o alcance da política para contemplar também os impactos da atual instabilidade geopolítica sobre o comércio internacional, incluindo os reflexos de conflitos no Oriente Médio.
O limite de recursos foi reduzido de R$ 30 bilhões, previstos na medida anterior, para R$ 15 bilhões. Os valores poderão ser provenientes do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), além de outras fontes orçamentárias e de superávits financeiros vinculados ao Ministério da Fazenda.
Quem pode ter acesso ao crédito
Poderão acessar as linhas de crédito empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, além de exportadores dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral, incluindo produtos derivados, subprodutos e resíduos com valor econômico, mesmo quando submetidos à primeira industrialização.
Os recursos poderão financiar capital de giro, compra de bens de capital, investimentos para ampliar a produção, fortalecer cadeias produtivas e desenvolver inovação tecnológica. A medida também permite o financiamento de adequações para atender exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade impostas por mercados internacionais.
Entre os exemplos está a adaptação de frigoríficos e exportadores às novas exigências da União Europeia para certificação de carnes livres de medicamentos antimicrobianos.
Os recursos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas pela instituição, que assumirão o risco das operações de crédito.
A medida também altera regras do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE) para tornar mais ágil a concessão de garantias às empresas exportadoras contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos. O objetivo é ampliar a competitividade das empresas brasileiras e estimular a abertura de novos mercados no comércio exterior.
Outro ponto da MP amplia a cobertura do seguro de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas, desde que as operações atendam às diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A proposta ainda elimina a exigência de manutenção do número de empregos como condição para acesso às linhas de financiamento, prevista na medida provisória anterior.