A Assembleia Legislativa (Alece) recebeu o relatório dos Resultados Fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, apresentado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, destacou que o endividamento estadual atingiu o menor patamar dos últimos 15 anos.

De acordo com os dados apresentados, o índice da Dívida Consolidada Líquida (DCL) chegou a 24,4% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA).

O percentual representa uma redução de quase seis pontos em relação ao registrado no mesmo período do ano passado.

Segundo Fabrízio Gomes, o resultado demonstra a solidez das finanças públicas estaduais. “Lembrando que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal e normativos, isso pode chegar a 200%”, salientou o secretário.

CONTAS PÚBLICAS

Outro destaque da apresentação foi o volume de investimentos realizados pelo Governo do Ceará. Conforme o titular da Sefaz, os recursos empenhados mantiveram trajetória de crescimento após o recorde registrado em 2025.

“Quando a gente olha para os investimentos, que já foram recorde no ano passado, alcançando R$ 4,8 bilhões, vemos que, neste primeiro quadrimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 56%, algo em torno de R$ 1,3 bilhão”, detalhou Frabrpizio Gomes.

Na avaliação do gestor, os números refletem o equilíbrio fiscal do Estado e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“Isso mostra que a política econômica e fiscal do governo tem dado resultado e isso impacta na vida das pessoas, com mais recursos para aplicar nas políticas públicas”, afirmou o secrertário.

O vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft), deputado Missias Dias (PT), presidiu a audiência e ressaltou que a reunião atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência à gestão pública.

RECONHECIMENTO

Para o parlamentar, os indicadores demonstram a qualidade da administração financeira estadual.

“Essa reunião é também para a gente reconhecer e valorizar o trabalho do nosso secretário Fabrízio, com toda a sua equipe, que vem executando um trabalho extraordinário, fazendo com que o nosso Estado seja, cada vez mais, uma referência nacional. Isso é muito importante”, complementou Missias Dias.

Presente ao encontro, o líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou a continuidade das boas práticas fiscais ao longo dos anos.

“Eu acho que a longevidade das boas práticas de gestão fiscal é um patrimônio político do Estado, que atravessou diversas gestões, e colhemos hoje os frutos desse esforço”, avaliou o parlamentar.

A secretária-executiva do Tesouro Estadual, Roberta de Alencar Pita, atribuiu parte dos resultados à integração entre arrecadação e gestão dos recursos públicos dentro da própria Sefaz.

“Facilita muito você ter quem arrecada e quem gerencia o gasto dentro do mesmo órgão, o que nos permite fazer as análises dos impactos das decisões políticas”, apontou a gesgtora.

INDICADORES

Nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 40,9 bilhões, registrando crescimento de 12% em comparação com o primeiro quadrimestre de 2025.

O indicador de Poupança Corrente, que mede a diferença entre receita e despesa correntes, atingiu 85,12% entre janeiro e abril deste ano.

Esse indicador integra os critérios analisados pelo Tesouro Nacional para a definição da Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados. Diante dos resultados, a expectativa da Sefaz é que o Ceará mantenha a nota Capag A+ referente ao exercício de 2025.

“O mais significa que, além de mostrar que temos indicadores bem feitos, a gente tem transparência e coerência com o que informa de dados fiscais, contábeis e econômicos”, explicou Fabrízio Gomes.

No campo das despesas, o Estado empenhou R$ 14,9 bilhões no primeiro quadrimestre de 2026. Desse total, R$ 7,6 bilhões foram destinados ao custeio de pessoal.

Os números apresentados também mostram que educação e saúde permaneceram entre as áreas prioritárias do orçamento estadual, recebendo, respectivamente, 22,02% e 13,62% da receita resultante de impostos.

Todos os dados referentes à execução fiscal do Ceará estão disponíveis para consulta no portal da Sefaz.