A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza criticou a revogação da cobrança tributária sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas estrangeiras. A “taxa das blusinhas”, conforme a entidade e como já havia defendido a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), tinha papel na redução da concorrência dos produtos brasileiros com os estrangeiros.
A CDL, em nota, pontuou entender a “necessidade de facilitar o acesso do consumidor a produtos com preços mais acessíveis”, mas que é preciso “olhar também para os impactos dessa decisão sobre quem gera emprego, paga impostos e mantém a economia funcionando diariamente”.
Conforme o posicionamento dos lojistas, há a criação de uma “assimetria preocupante” quando se reduz a tributação sobre as plataformas internacionais sem um retorno que auxilie na competitividade do comércio local.
“O que está em jogo não é apenas a venda de uma peça de roupa ou de um acessório. Estamos falando da sustentabilidade de milhares de pequenas e médias empresas que movimentam os bairros, os centros comerciais e a economia das cidades”, apontou.
Assim como apontou a Fiec a respeito dos industriais em sua nota, a CDL frisa que os varejistas brasileiros convivem com “uma das cargas tributárias mais complexas do mundo”, além de custos trabalhistas, aluguel, energia, segurança, logística e “uma série de obrigações regulatórias”.
Governo zera Taxa das Blusinhas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última terça-feira (12), assinou uma Medida Provisória (MP) que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A explicação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, é de que a revogação veio após “três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor”.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Ainda conforme o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.