A União Europeia (UE) divulgou a revisão da relação de nações que atendem às normas do bloco contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. Nessa atualização, o Brasil deixou de constar entre os países autorizados.
De acordo com o bloco europeu, a retirada do País ocorreu pela ausência de garantias formais de que não há utilização desses medicamentos na produção pecuária. A informação foi publicada pela Agência France-Presse (AFP). Argentina, Paraguai e Uruguai continuam liberados.
A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou à Agência Lusa que o País não integra a lista e pode deixar de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros.
REGRAS SANITÁRIAS
Segundo a representante europeia, o retorno depende do cumprimento das exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais que originam os produtos exportados.
“A partir da comprovação de conformidade, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, declarou, acrescentando que há cooperação entre o bloco e autoridades brasileiras sobre o tema.
Na versão da lista divulgada em 2024, o Brasil aparecia como apto a vender carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel.
MEDICAMENTOS
A legislação europeia veta antimicrobianos utilizados também como promotores de crescimento animal. A explicação é do pesquisador Leonardo Munhoz, do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Entre os medicamentos citados estão virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Em abril, uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proibiu importação, fabricação, venda e uso de parte dessas substâncias, incluindo avoparcina e virginiamicina.
DESAFIOS
Dois caminhos podem recolocar o Brasil na lista. O primeiro é restringir legalmente os demais medicamentos mencionados ou assegurar que a carne exportada esteja livre dessas substâncias.
A segunda alternativa apresenta maior dificuldade de implementação, pois exige rastreabilidade detalhada, processo mais lento e caro, conforme avaliação de Leonardo Munhoz.
Uma vez comprovada a ausência desses antimicrobianos, as exportações poderão ser retomadas, mesmo que isso aconteça após setembro.
IMPACTOS
Desde 2019 já havia expectativa de endurecimento das exigências europeias.
“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador Leonardo Munhoz.
Dados do Agrostat indicam que o bloco é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, atrás de China e Estados Unidos. No conjunto das carnes, a União Europeia ocupa a segunda posição, atrás da China.
REAÇÕES
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou ao portal de notícias G1 que ainda não possui posicionamento oficial. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) analisa possíveis reflexos para o setor de carne de frango.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, declarou que a notícia pegou de surpresa o segmento.
“Entendo que isso é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”, afirmou o líder classista.
ACORDO COMERCIAL
“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, acrescentou Renato Azevedo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que não exporta para a UE desde 2016.
A atualização da lista foi divulgada 12 dias após a assinatura do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, alvo de críticas de agricultores e ambientalistas europeus, sobretudo na França.
POSICIONAMENTO
Leonardo Munhoz afirma que a decisão não tem ligação direta com o tratado comercial, por se tratar de norma sanitária aplicada a qualquer país que exporte alimentos ao bloco.
O acordo entrou em vigor em 1º de maio de forma provisória e aguarda decisão judicial europeia sobre a legalidade.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.