O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (EU). A medida entra em vigor a partir do dia 1º de maio.

Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.

Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos, após 26 anos de negociações. 

“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, disse Lula ao assinar o decreto, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Na prática, o pacto cria uma zona de livre comércio envolvendo 31 países, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, com uma população conjunta de 720 milhões de habitantes e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).

Aprovação

Apesar do acordo já ter sido celebrado entre os países, sua ratificação precisou ser aprovada pelo Congresso Nacional. Foi a última etapa para que a medida, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor por meio do decreto presidencial. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, também já confirmaram o tratado.

Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio. (Com informações da Agência Brasil)