Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31). Conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), são previstos três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

A Anvisa destaca ainda que os aumentos não são automáticos. Fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, a depender das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas. A entidade afirma que a redução consecutiva do índice desde 2023 é “fruto da política de combate à inflação”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no País”.

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

Reajuste proposto pela Cmed

De acordo com a Cmed, o reajuste de 3,81% valerá para medicamentos com concorrência, como os chamados medicamentos “equivalentes” ou “similares”, que possuem o mesmo princípio ativo, concentração e forma farmacêutica.

Já para os medicamentos de média concorrência, o reajuste esperado é de 2,47%. Já os remédios de pouca ou nenhuma concorrência, a previsão é de que o preço seja elevado em 1,13%.

Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços, não se encaixam nesses critérios.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.