Em resposta à crescente insatisfação popular com o serviço de energia elétrica no Ceará, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou novamente o projeto de decreto legislativo (PDL 03/2024) que determina a realização de um plebiscito para decidir sobre a reestatização da Enel. É a terceira tentativa de aprovação do projeto, que busca envolver diretamente a população cearense na decisão sobre o futuro da concessão da Enel, marcada por críticas e altos reajustes tarifários. Com 19 assinaturas de apoio de deputados, o projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alece) na quinta-feira (2) e aguarda leitura na sessão ordinária para iniciar a tramitação na próxima semana.
A nova tentativa de Renato Roseno vem após duas anteriores, em 2016 e 2022, que não lograram êxito apesar de apoios significativos e reconhecimento da constitucionalidade e legalidade pela Procuradoria Jurídica da Assembleia.
“Em 2016, fomos barrados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 2022, o projeto estagnou sem parecer do relator. Este ano, armados com uma demanda pública crescente e uma crise energética palpável, estamos prontos para levar a questão diretamente ao povo cearense“, salientou Roseno.
NECESSIDADE DE MUDANÇA
Desde a privatização em 1998, durante o governo de Tasso Jereissati, a Enel tem sido alvo constante de críticas devido a falhas no serviço e aumentos excessivos nas tarifas. A companhia figura desde 2020 no topo do ranking de reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com múltiplas queixas de cobranças indevidas e interrupções frequentes de energia. Em 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), chegou a solicitar uma auditoria pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) devido a estas contínuas falhas.
Segundo o deputado, o plebiscito proposto questionará os cearenses se são favoráveis à reestatização da Enel. Renato Roseno ressalta a importância dessa consulta popular.
“Estamos próximos do fim do contrato de concessão em 2028. É imperativo que o povo cearense decida se deseja continuar com uma gestão privada que claramente falhou em garantir um serviço de qualidade e preço justo“, destacou o parlamentar.
MOBILIZAÇÃO
Além da ação legislativa, a campanha Energia Justa inclui um abaixo-assinado no Avaaz.org, incentivando a população a pressionar pela continuidade da tramitação do PDL. Renato Roseno convida a população a acessar o link bit.ly/energiaparatodes, assinar a petição online e acionar os demais deputados para garantir o avanço da proposta.
O PDL de Rento Roseno teve o apoio dos seguintes deputados: Davi de Raimundão (MDB), Sargento Reginauro (União Brasil), Moésio Loiola (Progressistas), Gabriella Aguiar (PSD), Missias Dias, Juliana Lucena e Júlio César Filho, do PT; Antônio Granja, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Lia Gomes, Marcos sobreira, Queiroz Filho e Sérgio Aguiar, do PDT.
