A Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Ofertados pela Enel, Cagece e Operadores de Internet se reúne na tarde desta quarta-feira, 21, no Complexo das Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), para discutir as principais queixas da população com a Enel, prestadora de serviços de energia do Estado do Ceará.

Além da Enel, outros órgãos como o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e o Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge).

Conforme a assessoria do presidente da Comissão, o vereador Lúcio Bruno (PDT), os principais pontos a serem abordados serão as reclamações feitas pelos consumidores no Procon e também as queixas no site Reclamem Aqui. Além disso, devem ser tratados a questão de multa, de corte indevido, de falta de energia por tempo prolongado, postes sobrecarregados com fios e cobranças do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) na conta.

FECOP

O Fecop, que vem sendo cobrado na conta de energia, corresponde a 2% do valor da conta do consumidor, mas, conforme a Comissão, só poderia ser cobrado em serviços considerados supérfluos. A energia, por outro lado, é considerada um serviço essencial por natureza, não devendo ser repassado ao consumidor.

A Comissão realizou um encontro no mês de abril com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), no qual foram discutidas as reclamações feitas pela população, assim como a apresentação de informações sobre a Parceira Público-Privada (PPP) a ser implementada, abordando o seu cronograma de atividades, as execuções e as metas.

A COMISSÃO

A Comissão é composta por Lúcio Bruno (PDT), como presidente; Adail Júnior (PDT), como vice-presidente; e, como membros, os vereadores Júlio Brizzi (PDT); Cláudia Gomes (PSDB); Tia Francisca (PL); Jorge Pinheiro (PSDB); e Gabriel Aguiar (Psol).