A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei do Governo do Ceará que institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária do Estado do Ceará (PGFIN), instrumento de implementação da E3F.

A proposta, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), tem como objetivos capacitar cidadãos em situação de vulnerabilidade, incentivar o consumo sustentável e orientar servidores públicos ativos, inativos e pensionistas sobre a sua capacidade financeira.

A Secretaria da Educação (Seduc), de acordo com o projeto, vai estabelecer procedimentos para instituir a educação financeira e previdenciária como componente curricular nas escolas.

Além disso, está prevista a realização de percursos formativos para professores e gestores das instituições escolares.

Na capacitação, também deve ser incentivada a articulação interdisciplinar dos objetos de conhecimento relacionados à matemática financeira, à economia, à previdência social e ao controle social, além de integrar o assunto também à educação midiática, “promovendo a reflexão crítica sobre os impactos das apostas on-line e os riscos decorrentes do superendividamento”.

Curso de educação financeira

O secretário da Seplag, Alexandre Cialdini, que acompanhou a votação no Plenário da Alece, afirmou que a ação faz parte de uma estratégia para que a sociedade seja bem informada e possa ter a “soberania financeira” do seu dinheiro.

Como destacou o titular da pasta, o Governo do Ceará, por meio da Escola da Gestão Pública, disponibiliza um programa de educação financeira de 144 horas-aula. De acordo com Cialdini, o programa está aberto e pode ser acessado por meio do site egp.ce.gov.br.

“Um programa certificado pela Escola de Gestão Pública. (…) Convido a todos que estão nos ouvindo para que possam divulgar essa oportunidade de treinamento e capacitação”, disse.

E3F e PGFIN

Com a aprovação na Alece, o projeto segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), para que possa virar lei. O objetivo da iniciativa, conforme informa o texto da proposta, é estabelecer uma ação planejada tanto na educação financeira como na previdenciária.

O texto do projeto aponta que, para a execução da ação, serão consideradas premissas como:

• Desenvolvimento de políticas e estratégias de educação financeira e previdenciária;
• Avaliação dos níveis de alfabetização e literacia financeiras e previdenciárias;
• Capacitação de pessoas vulnerabilizadas por meio de programas de educação financeira e previdenciária;
• Incentivo ao consumo sustentável e ampliação da capacidade dos cidadãos para realizar escolhas conscientes.

O projeto também tem como objetivo estender a política de educação financeira e previdenciária aos municípios do Estado.

O PGFIN, de acordo com a proposta, compreende ações, projetos, campanhas, capacitações, pesquisas e demais iniciativas voltadas à promoção da educação financeira e previdenciária.

“O Programa será executado de forma articulada entre órgãos e entidades da Administração Pública estadual, podendo contar com a participação dos municípios, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais”, dispõe o texto.