A Justiça Estadual suspendeu o Lago Nautic Festival – Wind Experience – Cauípe 2026, que estava programado para o último sábado (29 de agosto), no empreendimento Lago Living, em Caucaia. A decisão foi tomada na sexta-feira (28 de agosto), véspera do evento.
Com a ordem judicial, a programação prevista para reunir atletas e público no Lagamar do Cauípe ficou impedida de ocorrer.
A decisão partiu da Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), após ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Nudhac) e com atuação do Grupo de Trabalho Defensoria Verde (GTDV).
FALTA DE AUTORIZAÇÃO
O festival teria modalidades como kitesurf, wing foil, dingue e catamarãs Hobie Cat 16, além de embarcações de apoio, estruturas nas margens e concentração de atletas e visitantes. A programação também previa experiências náuticas abertas ao público.
De acordo com a ação, o local está integralmente inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, unidade de conservação estadual de uso sustentável.
O Plano de Manejo da APA estabelece que eventos esportivos, incluindo kitesurf e atividades semelhantes, precisam de autorização prévia da gestão da unidade, após avaliação dos possíveis impactos ambientais.
Segundo a DPCE, essa autorização não havia sido obtida junto à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema).
Na decisão, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho afirmou que a avaliação técnica e a autorização do órgão gestor não são meras formalidades, mas requisitos para a realização de atividades esportivas de impacto dentro da unidade de conservação.
DECISÃO JUDICIAL
O procedimento junto ao Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) ainda estava pendente às vésperas do festival. Conforme a decisão, a própria empresa responsável pelo empreendimento havia reconhecido que a análise junto à Sema ainda não estava concluída.
A existência de uma declaração de “Nada a Opor” emitida pela Capitania dos Portos do Ceará também não foi considerada suficiente para autorizar o evento.
Para a Justiça, o documento trata da segurança e do ordenamento da navegação, sem substituir a autorização ambiental exigida para uma atividade dentro de área protegida.
A Defensoria Pública entrou no caso após receber a demanda da comunidade indígena Anaces, que reivindica o controle ambiental da área.
O Grupo de Trabalho Defensoria Verde atua na defesa de populações tradicionais e comunidades afetadas por conflitos socioambientais.
Para a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, defensora pública Mariana Lobo, a atuação da DPCE busca garantir o respeito às regras ambientais e aos direitos das comunidades que vivem no território.
“A proteção ambiental não pode ser tratada como uma etapa burocrática que pode ser dispensada. Quando estamos diante de uma unidade de conservação, existem regras específicas que precisam ser observadas justamente para evitar danos ao patrimônio ambiental e às comunidades que têm relação histórica com aquele território. A atuação da Defensoria foi necessária para garantir que essas regras fossem cumpridas antes da realização de um evento de grande porte”, destaca Mariana Lobo.
RISCO AMBIENTAL
A decisão também levou em conta os possíveis impactos provocados pelo uso intensivo do corpo hídrico e das margens do Lagamar. Entre os riscos apontados estão perturbação da fauna aquática, compactação do solo, dispersão de resíduos sólidos e poluição da água.
O magistrado aplicou os princípios da prevenção e da precaução na análise do caso, considerando que eventuais danos ambientais poderiam ser de difícil reparação.
Além de suspender o festival, a Justiça proibiu as empresas envolvidas de realizar, promover, organizar, sediar ou apoiar atividades esportivas náuticas relacionadas ao evento dentro da APA do Lagamar do Cauípe até que seja comprovada a obtenção de autorização expressa e específica da Sema, conforme o Plano de Manejo.
DENÚNCIAS
A suspensão ocorreu no mesmo dia em que a Associação Indígena do Povo Anacé do Planalto Cauípe denunciou supostos crimes ambientais, violações de direitos indígenas e impactos sobre o Território Sagrado Anacé Kauype.
Entre as denúncias apresentadas estavam a supressão de vegetação nativa, incluindo carnaúbas, além da instalação de cercas e de um portão que, segundo a associação, teria restringido o acesso da comunidade e de pescadores tradicionais ao Rio Cauípe.