O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovou, por unanimidade, na manhã da última sexta-feira (7), a criação da Cátedra Maria da Penha. A decisão ocorreu durante a 151ª sessão ordinária do colegiado, na mesma data em que a Lei Maria da Penha, principal marco legal brasileiro de prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 20 anos.
A iniciativa homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, Doutora Honoris Causa pela UFC e referência nacional e internacional na defesa dos direitos das mulheres. Sua trajetória deu origem à legislação que leva seu nome.
Vinculada ao Programa de Cátedras da UFC, no âmbito do Colégio de Estudos Avançados (CEA/UFC), a Cátedra Maria da Penha será lançada na próxima segunda-feira (17), às 15h, no auditório da Reitoria.
O novo espaço terá como proposta permanente a produção e a difusão de conhecimento científico, a formação acadêmica, a articulação institucional e o desenvolvimento de tecnologias sociais voltadas à prevenção da violência de gênero. Entre as atividades previstas estão pesquisas, ações de extensão, formação continuada, eventos acadêmicos, produção científica e cooperação com instituições públicas e organismos nacionais e internacionais.
Estudantes atuarão como multiplicadores
Um dos elementos estruturantes da Cátedra Maria da Penha será a formação de estudantes bolsistas vinculados às unidades acadêmicas da UFC. Eles atuarão como multiplicadores de ações de educação em direitos humanos, igualdade de gênero e prevenção da violência contra as mulheres. A proposta está alinhada aos objetivos da Secretaria de Promoção da Equidade, Diversidade e Inclusão (SPEDI/UFC).
Outras decisões do CEPE
Além da criação da Cátedra Maria da Penha, o CEPE aprovou durante a sessão outros assuntos relacionados à universidade. Entre eles estão os projetos pedagógicos dos cursos de Jogos Digitais, do Campus de Itapajé, e de Arquitetura e Urbanismo no período noturno, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design. Também foi aprovada a resolução que regulamenta concurso público para cargos da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), além da posse de novos conselheiros.