A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está concorrendo ao Prêmio Boas Práticas Infosfera pelo projeto Mapa de Leis Históricas dos Municípios Cearenses, desenvolvido pelo Departamento de Plenário da Casa e que recupera documentos relacionados ao processo de formação dos 184 municípios cearenses.
O projeto desenvolvido pela Alece é pioneiro entre as casas legislativas brasileiras. Em um mapa interativo, a plataforma reúne mais de 700 leis, resoluções, decretos e atos normativos produzidos entre os séculos XVII e XX. Os documentos, em muitos casos, de acordo com a Assembleia, encontravam-se dispersos em arquivos físicos, acervos institucionais ou sujeitos ao risco de deterioração.
A ferramenta organiza os documentos por município e disponibiliza uma linha do tempo interativa. Ao selecionar o município desejado, o usuário pode acessar diretamente os atos normativos digitalizados.
A chefe do Controle de Proposições do Departamento de Plenário da Alece, Tatiana Palhano, afirmou que a iniciativa nasceu da necessidade de atender à crescente demanda de estudantes, pesquisadores, prefeituras e da população por informações sobre a criação dos municípios cearenses.
“Até 2024, nós tínhamos uma servidora, a Guaraciana Matos, hoje aposentada, que guardava um caderninho com os números das leis para caso alguém as solicitasse, mas era a única informação de que o departamento dispunha. Nesse contexto, para complementar as informações que faltavam no ‘caderninho da Guará’, nasceu a ideia de pesquisar as leis de criação de todos os 184 municípios cearenses”, explicou.
O trabalho, segundo Tatiana, foi desenvolvido ao longo de dois anos por uma equipe formada por cinco servidoras do Departamento de Plenário. Além dela, participaram Patrícia Barros, Brena Andrade, Camila Alves e Débora Saraiva.
Além da pesquisa em acervos como o Diário Oficial do Estado, o Centro de Documentação da Alece, o Arquivo Público do Estado e a Biblioteca Pública do Ceará, o grupo também concebeu uma plataforma interativa para tornar a consulta mais didática.
“Pensamos inicialmente em publicizar o material em forma de lista. Mas, conversando, surgiu a ideia do mapa. Assim, a interação com o público seria mais didática, permitindo que o usuário visualize como o território, a história e a legislação se constroem mutuamente”, destacou.
Prêmio Boas Práticas Infosfera
A cerimônia da premiação será realizada no dia 5 de novembro, em Goiânia (GO), durante o Encontro de Administração da Justiça (EnAJUS).
O prêmio reconhece servidores, equipes e órgãos públicos que se destacam por projetos inovadores voltados à gestão da informação e aos serviços digitais na administração pública.
A premiação avalia critérios como relevância e qualidade técnica, impacto e resultados alcançados, além da capacidade de replicação e sustentabilidade das iniciativas apresentadas.
De acordo com Tatiana, a indicação ao prêmio também representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Assembleia Legislativa.
“Essa valorização começou quando a direção do Departamento de Plenário acreditou na ideia e criou as condições para que ela fosse desenvolvida. Quantas boas ideias estão por aí prontas para serem postas em prática e só falta alguém que acredite nelas?”, observou.
Para a chefe do Controle de Proposições, a participação na premiação amplia a visibilidade do projeto e pode incentivar outras instituições públicas a desenvolverem iniciativas semelhantes.