Acirrando ainda mais a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou, nesta quinta-feira (3), ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o seu colega André Mendonça. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news.
Moraes indica que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos por Mendonça, durante a relatoria da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.
No documento, ele cita que seu colega usurpou as autoridades policiais da direção das investigações, inclusive indicando previamente as medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
“Conforme destacado pela Polícia Federal, “o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor”, permitindo ao Ministro relator selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”, diz a decisão de Moraes.
O ministro cita ainda que Mendonça tem conduzido irregularmente tratativas de eventual colaboração premiada do banqueiro Daniel Vorcaro por “motivos pessoais e políticos”. Nesse caso, ele cita seu próprio nome e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entenda
No início da semana, foram reveladas mensagens que demonstram a proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo nasce a partir do relatório da Polícia Federal.
A investigação aponta, por exemplo, que Vorcaro perguntou a Moraes, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o Brasil. “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, escreveu no último dia 15 de novembro. No dia 17 daquele mesmo mês, o banqueiro foi preso pela PF no Aeroporto Internacional de São Paulo, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta.
A apuração se deu a pedido do ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura fatos relacionados ao Banco Master no STF. A medida, contudo, foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu nulidade da investigação.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente. No seu entendimento, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
Além disso, o procurador-geral afirmou que eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.