A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nulidade da investigação da Polícia Federal que encontrou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi enviada à Corte na noite desta terça-feira (1º). 

Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente. No seu entendimento, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet. 

Além disso, o procurador-geral afirmou que eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. 

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e ao próprio Gonet. 

As citações aos dois foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo, nesta terça-feira (1°), do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master.