O Ministério das Relações Exteriores (MRE) alertou, em pelo menos duas respostas a requerimentos de deputados federais, para o risco de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro após a classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
“O uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro é uma possibilidade”, alerta o documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um requerimento de informação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No documento encaminhado ao Congresso Nacional, o chanceler afirma que essa classificação pode provocar impactos relevantes para a economia e para a soberania nacional.
Segundo Mauro Vieira, autoridades estadunidenses poderiam adotar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.
IMPACTOS
Em maio, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de supostos vínculos com o PCC.
“A classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos Estados Unidos contra o território nacional“, reforçou Mauro Vieira, em resposta enviada ao deputado Evair Vieira de Melo.
O ministro também destacou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas. Na avaliação dele, essa medida não traz benefícios para a segurança dos dois países.
DOCUMENTOS
Além da resposta mais recente, Mauro Vieira já havia feito alerta semelhante em documento datado de 29 de maio, encaminhado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também apresentou requerimento de informação ao MRE sobre o assunto.
“No plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”, afirmou o chanceler.
Ao abordar a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, Mauro Vieira ressaltou que a abrangência dos termos pode gerar sérias implicações para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal, além do potencial uso da força militar.
“Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil“, salienta Mauro Vieira.
COOPERAÇÃO
Na avaliação do ministro, a classificação das facções como organizações terroristas não produz benefícios concretos e ainda pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países.
“Os Estados Unidos introduzem confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira, quando igualam o crime organizado e o terrorismo”.
Com informações da Agência Brasil.