O Ministério da Educação (MEC) divulgará nesta terça-feira (30) os resultados da Pesquisa Nacional do primeiro ano da Lei nº 15.100/2025, que avalia a implementação da legislação que restringe o uso de aparelhos celulares nas escolas de educação básica. 

Os dados serão apresentados pela secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, em coletiva de imprensa realizada na sede do ministério, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, às 9h30. 

A pesquisa do MEC reúne informações sobre a implementação da legislação nas redes públicas e privadas de ensino, os impactos percebidos no cotidiano escolar, os desafios enfrentados pelas instituições e as estratégias adotadas pelas escolas desde a entrada em vigor da norma. 

O levantamento foi feito com gestores de escolas públicas e privadas, a partir de amostra probabilística nacional definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com resultados representativos, em nível nacional, de escolas públicas e privadas. 

Nesta primeira etapa, serão apresentados os resultados referentes à percepção dos gestores escolares sobre o primeiro ano de vigência da lei.

A lei

A Lei 15.100/2025, sancionada em janeiro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nasce a partir de um projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A iniciativa gerou amplo debate e foi aprovada pelo Senado Federal nas vésperas do recesso parlamentar de 2024. 

A partir dela, foi proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.