O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento acontece no plenário virtual.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.

De acordo com a procuradoria, os três cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

No voto proferido, Moraes pediu a abertura de uma ação penal contra os denunciados por entender que há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros “obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, afirmou.

A votação virtual é realizada pela Primeira Turma da Corte e ficará aberta até o dia 22 de maio. Restam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências, enquanto os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, Rivaldo e outros acusados foram condenados pelo assassinato da vereadora. (Com informações da Agência Brasil)