O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria.

A solicitação se deu por conta da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto pelo Congresso Nacional, o que beneficiou os condenados pelos atos de 8 de janeiro — Débora é um deles.  

Na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa de Débora pediu à Corte a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.

O crime

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar em Paulínia (SP) por ter filhos menores de idade.

Segundo os advogados, Débora já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, nem ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio. (Com informações da Agência Brasil)