O Governo Federal atualizou os limites de renda bruta familiar para acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União e deve ampliar o alcance do programa, além de reduzir taxas de juros para milhares de famílias brasileiras.
A nova portaria, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, estabelece os novos limites de renda para famílias residentes em áreas urbanas e amplia o atendimento para famílias de áreas rurais, com renda bruta anual de até R$ 162,5 mil.
Com as mudanças, as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida passam a ter novos parâmetros. Para moradores de áreas urbanas, a Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 3.200; a Faixa 2 inclui rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil; e a Faixa 3 abrange rendas de R$ 5.000,01 até R$ 9.600. Já a Faixa 4, voltada à classe média e criada em 2025, teve o teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais.
No caso das áreas rurais, os limites passam a considerar renda anual. A Faixa 1 atende famílias com renda de até R$ 50 mil por ano; a Faixa 2 vai de R$ 50.000,01 até R$ 70,9 mil; e a Faixa 3 contempla rendas entre R$ 70,9 mil e R$ 134 mil anuais.
A atualização foi definida pelo Conselho Curador do FGTS em reunião realizada no último dia 24 de março. Na mesma ocasião, também foram ajustados os tetos dos valores dos imóveis enquadrados nas faixas 3 e 4 do programa.
De acordo com o governo, a revisão dos valores permitirá que famílias migrem para faixas com condições mais vantajosas. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a Faixa 1 urbana passa a abranger rendas próximas a dois salários mínimos, o que garante acesso a juros menores nos financiamentos habitacionais.
A estimativa é de que pelo menos 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com a redução das taxas de juros. Desse total, cerca de 31,3 mil devem passar a integrar a Faixa 3, enquanto aproximadamente 8,2 mil famílias de classe média poderão acessar o programa por meio da Faixa 4.