O julgamento sobre os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o pedido de vista do ministro Flávio Dino. A retomada da discussão não tem data para acontecer. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 para que a conduta dos dois magistrados seja analisada separadamente. 

O pedido foi feito após os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes iniciarem um bate-boca sobre a condução do caso do Banco Master. “É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, chegou a dizer Mendes em relação ao colega. 

O presidente do STF, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pelo julgamento separado. Já Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a análise conjunta. Dino, apesar de ter defendido o julgamento conjunto, pediu para não computar sua posição no placar provisório por ter pedido vista. 

Dias Toffoli e Nunes Marques optaram por não votar na sessão. O primeiro declarou suspeição de foro íntimo, enquanto o segundo se declarou impedido, citando sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento começou na manhã desta terça-feira (15), inicialmente para analisar se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. 

No entanto, o ministro Gilmar Mendes suscitou uma questão de ordem para retomar o julgamento na quarta-feira (23) e incluir a análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro André Mendonça, ao solicitar ao plenário a investigação contra Moraes.

Além disso, Mendes defendeu que o caso seja redistribuído entre os membros do tribunal e não permaneça sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Na parte da tarde da sessão, os ministros começaram a deliberar sobre a questão, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Dino.

Ataques

O julgamento reservou vários momentos de tensão entre os ministros, especialmente entre Gilmar Mendes e André Mendonça. O decano chegou a dizer que a conduta do seu colega tem um “viés eleitoral” e citou a escolha da proximidade com o 7 de setembro, data marcada por atos em defesa da candidatura de Flávio Bolsonaro.

A declaração foi rebatida por Mendonça: “O senhor está sendo leviano”, respondeu o ministro. Em outro momento, Gilmar Mendes disse que seu colega tinha “atitude covarde”.

“É uma atitude covarde, vil. Já disse isso antes: até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta assim”, declarou Gilmar Mendes.

Única mulher na Corte, Cármen Lúcia se disse “envergonhada” pelo momento que o STF estava vivendo e pediu desculpas à população. “Eu peço, de certa maneira, desculpa ao povo brasileiro”, completou a ministra.

Entenda o caso

No último dia 1º de setembro, tornou-se público um relatório da Polícia Federal que revelou  52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, pouco antes de sua primeira prisão inclusive. As revelações foram feitas após o ministro André Mendonça levantar sigilo sobre o documento. 

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, porque a investigação avançou sem que o presidente da Corte ou o plenário fossem comunicados. 

A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.