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Senado deve votar nesta terça-feira (12) as diretrizes para educação em tempo integral

A matéria tenta implementar diretrizes na educação em tempo integral brasileira, como o estabelecimento de uma carga-horária, criação de projetos político-pedagógicos e a delimitação de uma infraestrutura básica para fazer parte da política
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Alece: projeto visa impor limite no reajuste de impostos estaduais com base na inflação anual

O Projeto de Lei 123/2024, de autoria do deputado estadual Cláudio Pinho, inclui tributos como o ICMS, o IPVA e o ITCMD
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Proposta visa isentar Santas Casas e hospitais filantrópicos de tarifas bancárias

Em Fortaleza, a Santa Casa da Misericórdia tem passado por problemas financeiros que ocasionaram na suspensão de atendimentos e na greve de profissionais
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Sarto deve enviar proposta de reajuste dos professores nesta terça (6), diz liderança

Em sessão plenária na CMFor, o vereador Didi Mangueira, vice-líder de Sarto, mas representando a liderança do prefeito, afirmou que, para o reajuste valer na folha de fevereiro, a proposta teria que ser aprovada até quarta (7)
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Cearense propõe garantia de funcionamento de comércios aos domingos e feriados

Apresentada pelo deputado federal cearense e presidente do Fecomércio-CE, Luiz Gastão, a proposta visa derrubar portaria aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego aprovada no último dia 13, que alterou a norma vigente
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Deputada propõe garantia de merenda escolar para professores de escolas públicas no Ceará

O benefício não resultaria na perda de quaisquer direitos dos profissionais da educação, como o vale-alimentação
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Cooperação técnica vai implantar hortas em escolas da rede pública no Ceará

A utilização dos alimentos produzidos na horta escolar se dará não somente na alimentação dos alunos, mas também em atividades pedagógicas.
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Executivo prevê investimento de R$ 1 bilhão em obras em Fortaleza em 2024

Proposta enviada pelo prefeito Sarto Nogueira prevê valor de R$ 1 bilhão, aumento de 11% em relação ao PLDO do ano passado
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José Airton propõe isenção de imposto para veículos utilitários usados por pessoas com deficiência

O projeto de lei 1609/2023 foi apresentado na última quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados e visa promover o princípio da igualdade e da justiça fiscal no tratamento tributário das pessoas com deficiência
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Projeto de Lei proíbe cobrança de ICMS para igrejas e templos religiosos no Ceará

A proposta foi lida na Alece nesta quinta-feira, 9, e iniciou os trâmites técnicos para análise na Casa
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