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Serviços postais nacionais e internacionais serão reajustados em abril

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e corresponde à correção da inflação conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023
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Preços de medicamentos serão reajustados em até 4,5% a partir de abril

As farmácias poderão aplicar o reajuste logo após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer até o dia 31 de março
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Governo obriga Google e Facebook a retirarem anúncios falsos sobre o Desenrola

Empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação aos anúncios e conteúdos retirados
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Regras de gestão do novo Bolsa Família são publicadas no Diário Oficial da União

Além das regras de gestão, a portaria fala, ainda, sobre valores, definições da distribuição do benefício, inscrições e ações administrativas referentes ao programa
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Bolsa Família de junho tem maior valor médio da história; Ceará tem 1,49 mi de beneficiários

Desde março, o programa paga também o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de 0 a 6 anos na composição familiar
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Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 com vetos

O texto estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, 2024 e 2025 em 2,5%; prevê taxa Selic de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025; e projeta um câmbio médio com dólar a R$ 5,30 de 2023 a 2025
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Autorizado concurso público com 699 vagas para a Receita Federal

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.
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Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação

A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo. A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado “exclusivamente […]
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SUS passa a poder receitar remédios sem aval da Anvisa

Foi sancionada, nesta terça-feira, 22, a lei que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a receitar e aplicar remédios sem necessidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta data. O texto ainda determina que a indicação de uso diferente só vale se […]
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Para mitigar os efeitos da seca, Ceará é um dos estados que receberá recursos especiais do Governo Federal

Decreto publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que 38 municípios atingidos por intensas chuvas ou por estiagem prolongada estão sob regime de emergência e poderão receber recursos especiais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Dentre eles, está o estado do Ceará, que receberá verbas para mitigar os efeitos da seca […]
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